Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Quantum P & G, Lda, com sede no Caminho Lama de Marcos 44-B, 4830-515 PÓVOA DE LANHOSO, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 513360069, com o capital social de 21.000,00 (euros), doravante designada por Likoris & Aromatikus.

1.2 O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://loja.likorisaromatikus.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3 A compra de qualquer produto na Loja Online da Likoris & Aromatikus implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.4 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Likoris & Aromatikus só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Likoris & Aromatikus reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Likoris & Aromatikus podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

2.3 A Likoris & Aromatikus fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Likoris & Aromatikus incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Likoris & Aromatikus, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Likoris & Aromatikus sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Likoris & Aromatikus.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Likoris & Aromatikus para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Likoris & Aromatikus só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Likoris & Aromatikus de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Likoris & Aromatikus têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 Através da Loja Online da Likoris & Aromatikus são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco e transferência Bancária.

3.7 Os estados das encomendas na Likoris & Aromatikus são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Envios e levantamento na loja física

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) , e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Likoris & Aromatikus demora a ser entregue:

– 72 horas em Portugal Continental;
– Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Para restantes destinos deverá contactar a loja Likoris & Aromatikus e solicitar a simulação de custos de envio.

5.3 Todos os produtos enviados pela Likoris & Aromatikus devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Likoris & Aromatikus.

5.4 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Likoris & Aromatikus através do e-mail geral@likorisaromatikus.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.5 A Likoris & Aromatikus não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Likoris & Aromatikus restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Likoris & Aromatikus antes de encomendar.

5.6 A Likoris & Aromatikus tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal e Espanha. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Likoris & Aromatikus, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.8 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na loja física deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente a Loja no Caminho Lama de Marcos 44-B em Póvoa de Lanhoso.

• Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente à Likoris & Aromatikus que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

6. Trocas e devoluções

6.1 A Likoris & Aromatikus reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Likoris & Aromatikus através do e-mail geral@likorisaromatikus.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

1. a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
2. b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Likoris & Aromatikus pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto.
3. c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
4. d) No caso de a devolução não for por defeito ou envio equivocado, os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente.

6.3 A Likoris & Aromatikus assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Likoris & Aromatikus proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Likoris & Aromatikus não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Likoris & Aromatikus não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6.6 A Likoris & Aromatikus não aceitará a devolução de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

6.7 A Likoris & Aromatikus não aceitará a devolução de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

7. Responsabilidade

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Likoris & Aromatikus estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Likoris & Aromatikus informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. A Likoris & Aromatikus garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

8.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Likoris & Aromatikus. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Likoris & Aromatikus.

8.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Likoris & Aromatikus no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

8.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Likoris & Aromatikus.

8.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Likoris & Aromatikus ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.